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Últimas Notícias

Ministro determina retirada da Força Nacional de dois municípios baianos

18/09/2020 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à União que retire dos Municípios de Prado e Mucuri, na Bahia, no prazo de 48 horas, todo o contingente da Força Nacional ...

Em recurso, prefeito de Reserva do Iguaçu regulariza a prestação de contas de 2017

18/09/2020 TCE-PR converte falhas em ressalvas porque o município apresentou documento que comprova regularização do CRP e justificativa válida para atraso em audiência sobre metas fiscais...

Começa na segunda-feira (21), a partir das 9h, audiência pública que debaterá Fundo do Clima

18/09/2020 Terá início na segunda-feira (21), às 9h, audiência pública para debater o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima), a alocação de seus recursos e a situaçã...

Conheça os destaques das 27 sessões de julgamento do Plenário do STF convocadas até dezembro

18/09/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará, até 18 de dezembro, 27 sessões de julgamento. Entre os temas de destaque pautados pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, estão a imunidade de j...

2ª Turma autoriza extradição de colombiano acusado de tráfico de drogas nos EUA

18/09/2020 Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a extradição (EXT 1613) do colombiano Guillermo Amaya Ñungo, requerida pelo governo dos Estados Unidos, onde responde ...

Retenção de importados na alfândega para pagamento de diferença fiscal não ofende a Constituição

18/09/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é possível condicionar o desembaraço aduaneiro de bens importados ao pagamento de diferença fiscal arbitrada por autoridade sobre o valor da mercado...

Alteração na Constituição do Paraná sobre número de vereadores é inconstitucional

18/09/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3042 para declarar inconstitucionais dispositivos da Constituição do Estado do Paraná que dispõ...

Declarada inconstitucional lei do Piauí sobre uso de depósitos recursais

18/09/2020 Por unanimidade de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional lei do Estado do Piauí que previa a utilização de depósitos judiciais realizados em processo...

Antonina: prefeito é multado por não enviar documentos solicitados pelo TCE-PR

18/09/2020 Tribunal também determinou o envio, em até 15 dias após o trânsito em julgado, de prova de publicação da lei que instituiu pagamento de vale-transporte aos professores municipais. Cabe recurso...

OAB cobra medidas de combate aos incêndios que devastam biomas do Brasil

18/09/2020 O número de focos de incêndio tem aumentado em todo o território brasileiro. O fogo se alastra por vários estados causando a destruição e morte da fauna e da flora das regiões. Grandes biomas d...

Motorista que só acompanhava abastecimento de caminhão não receberá adicional

Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de quarta-feira (16/09)

Bancária readaptada após doença tem pedido de reintegração negado

Jandaia do Sul deve corrigir edital antes de retomar licitação suspensa em cautelar

18/09/2020 Documento original apresentava exigência irregular para a habilitação de interessadas no certame, cujo objetivo é contratar prestadora de serviços de medicina e segurança do trabalho...

Arquivamento de processo criminal não afasta justa causa de diretor de multinacional

Pagamento a ex-prefeito de Loanda em 2016 de férias não usufruídas é irregular

18/09/2020 Impropriedade, apontada no Relatório do Controle Interno, motivou a emissão de parecer pela desaprovação das contas de 2016 do gestor, que recebeu duas multas. Decisão transitou em julgado...

Gerente-geral de agência bancária não consegue receber horas extras

Nota Oficial

18/09/2020 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região vem a público informar que, devido aos dados epidemiol...

Após reclamação disciplinar feita pela OAB, TRF-2 aplica pena de censura ao juiz Marcelo Bretas

17/09/2020 Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram, por maioria, aplicar a pena de censura ao juiz Marcelo Bretas, em sessão virtual realizada nesta ...

Relatora vota pela inexigibilidade da contribuição social destinada ao Sebrae, Apex e ABDI

17/09/2020 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, na sessão desta quinta-feira (17), ao julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 603624, com repercussão geral (...

Ordem promove debate sobre saúde mental da advocacia

17/09/2020 A OAB Nacional, por meio de sua Coordenação do Plano Nacional de Prevenção das Doenças Ocupacionais e da Saúde Mental da Advocacia, realizou na tarde desta quinta-feira (17) o evento "Saúde Men...

Colégio de Presidentes debate cenários do retorno presencial do judiciário e outros temas caros à advocacia

17/09/2020 O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB se reuniu virtualmente, nesta quinta-feira (17), para o debate de pautas relativas ao exercício profissional da advocacia e condições de trabalho no ...

OAB celebra o Setembro Verde com ações em defesa dos direitos das pessoas com deficiência

17/09/2020 A OAB Nacional, por meio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realiza ao longo do mês de setembro uma série de atividades que marcam o Setembro Verde. A proposta da campanh...

Ex-diretores da Cia. de Desenvolvimento de Cambé devem restituir R$ 778,4 mil

17/09/2020 TCE-PR também aplicou 42 multas a oito agentes ligados à estatal e à prefeitura. Auditoria identificou 25 irregularidades na execução de 6 obras públicas no município. Decisão foi alvo de recu...

Mantida proibição de transporte de valores por trabalhadores não qualificados no RJ

Motorista de aplicativo não consegue reconhecimento de vínculo de emprego

Cautelar do TCE-PR suspende licitação de Guaraniaçu para contratar empresa de TI

17/09/2020 Para Tribunal, vencedora do certame aparentemente não pode ser enquadrada como empresa de pequeno porte, apesar de assim haver se declarado para receber tratamento diferenciado...

13º a prefeitos, vices e secretários pode ser fixado para a mesma legislatura

17/09/2020 Em resposta a Consulta, TCE-PR orienta que, no entanto, a fixação por meio de lei da possibilidade do pagamento do benefício a agentes políticos somente pode alcançar situações futuras...

Empregado vai receber dobrado por férias fracionadas

Ex-prefeito de Morretes é multado por despesa irregular em 2016, fim do mandato

17/09/2020 Além das dívidas contraídas sem disponibilidade em caixa para saldá-las, prestação de contas de 2016 teve quatro ressalvas. Multas aplicadas ao ex-gestor somam R$ 15,9 mil, mas ele recorreu...

Emagis Podcast desta semana aborda a responsabilidade tributária de grupos econômicos

17/09/2020 O Emagis Podcast traz, nesta se...

TRF4 nega recurso de ex-presidente da Estre Ambiental para desbloquear quase R$ 550 mil

17/09/2020 Po...

União e Estado do RS devem prover medicamento para mulher que sofre de asma brônquica grave

17/09/2020 Moradora do município de Santa Maria (RS) tem mantido o direito de receber da União e do Estad...

OAB realiza webinar em comemoração aos 30 anos do CDC

16/09/2020 A OAB Nacional, por meio da Comissão Especial de Defesa do Consumidor e com a parceria da ESA Nacional, realizou na noite desta quarta-feira (16) o primeiro webinar Direito do Consumidor e Advocacia....

OAB defende em julgamento no STJ a fixação de honorários de sucumbência com base no CPC

16/09/2020 Em julgamento na Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a OAB Nacional defendeu a fixação de honorários sucumbenciais com base no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. A entidade...

Nota de apoio ao presidente Felipe Santa Cruz

16/09/2020 O Colégio de Presidentes das Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vem a público externar:1. O irrestrito apoio ao presidente da OAB Nacional Felipe Santa Cruz, que tem feito uma gestão...

TRF4 decide que empresa de construção de máquinas e equipamentos não precisa se inscrever no Crea-PR

16/09/2020 O critério legal para a obrigatoriedade de registro perante os conselhos profissionais, bem co...

TRF4 restabelece multa de quase R$ 9 mil aplicada pelo Inmetro contra as Lojas Colombo em Porto Alegre (RS)

16/09/2020 Por unanimidade, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Reg...

Episódio desta semana aborda as relações entre saúde mental e pandemia

16/09/2020 O quarto episódio da série “Tempo de pandemia: Justiça, saúde e trabalho em época de cor...

Conselho da Justiça Federal promove encontro virtual entre representantes da Conciliação das cinco Regiões

15/09/2020 Na última segunda-feira (14/9), foi realizada uma reunião virtual entre os representantes da C...

Abertura de prazo de 15 dias para manifestação de eventuais amici curiae no Incidente de Assunção de Competência nº 0005801-75.2020.8.16.0000, da 1ª Seção Cível

Luto Oficial na Comarca de Campo Mourão

Processo seletivo para o preenchimento de vagas em gabinete de Desembargador

Luto Oficial no Foro Regional de Sarandi

Abertura de inscrições para o processo seletivo de Conciliador para atuação no Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Reserva

Resultado final do processo seletivo de Juiz Leigo para atuação no Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Salto do Lontra

Convocação para apresentação de documentos - Processo seletivo de Conciliador para atuação no Juizado Especial Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Jaguariaíva

Luto Oficial na Comarca de Uraí

Presidente do STJ entrega novas instalações à assessoria internacional

17/set/2020 Presidente do STJ entrega novas instalações à assessoria internacional ...

Para Terceira Turma, comerciante tem o dever de encaminhar produto defeituoso à assistência técnica

18/set/2020 De acordo com os ministros, a obrigação de receber o produto para enviá-lo ao conserto – ainda que no mesmo município – não está condicionada ao prazo de 72 após a compra. ...

Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só

18/set/2020 Credor de mais de uma empresa com plano único de recuperação tem direito a um voto só ...

Presidente do STJ dá posse ao ministro Mauro Campbell na Enfam

17/set/2020 Presidente do STJ dá posse ao ministro Mauro Campbell na Enfam ...

Com medidas de segurança, STJ estabelece retorno gradual do trabalho presencial

17/set/2020 Com medidas de segurança, STJ estabelece retorno gradual do trabalho presencial ...

Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado

17/set/2020 Percentual de 10% de honorários por falta de pagamento voluntário da condenação não pode ser relativizado ...

STJ promove webinário sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Judiciário

17/set/2020 STJ promove webinário sobre aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Judiciário ...

Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma

17/set/2020 Não cabe condenação em honorários na cautelar de caução prévia, decide Primeira Turma ...

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