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Últimas Notícias

Reuni�o de empres�rios com presidente do STF aborda quest�es ambientais

11/08/2020 O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justi�a, e o ministro Lu�s Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), particip...

OAB participa de reuni�o que define premiados especiais do 42� Pr�mio Vladimir Herzog

11/08/2020 O presidente da Comiss�o Nacional de Direitos Humanos, H�lio Leit�o, representou a OAB Nacional na reuni�o que definiu a escolha dos premiados nas categorias especiais da 42� edi��o do Pr�mio Vladimir...

Execução de convênio por autarquia deve seguir regras de Direito Público

11/08/2020 Em resposta a Consulta, TCE-PR orienta que os recursos transferidos de sociedade de economia mista para autarquia devem ser previamente empenhados, conforme disposto na Lei nº 4.230/64...

Secret�rios gerais-adjuntos realizam encontro que discutiu aperfei�oamento do sistema OAB

11/08/2020 A OAB realizou na noite desta segunda-feira (10) o I Encontro de Secret�rios-Gerais Adjuntos e de Secret�rias-Gerais Adjuntas das Seccionais da OAB. O encontro reuniu secret�rios adjuntos de 23 seccio...

Ministros convidam presidente da OAB para posse no STJ

11/08/2020 O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, recebeu, nesta ter�a-feira (11), a visita dos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, que foram eleitos, respectivamente, para os cargos de president...

Contas 2016: ex e atual prefeitos de Adrianópolis são multados por falhas

11/08/2020 Entre as irregularidades estão despesas ilegais com publicidade no período pré-eleitoral e falta de aplicação de verbas do Fundeb na remuneração de professores. Gestores recorreram da decisão...

Entidade cultural deve restituir ao cofre de Curitiba R$ 226,6 mil de convênio

11/08/2020 Devolução deve ser feita, até 16 de setembro, de forma solidária pelo Afro-Globo Fórum Cultural e o então gestor da entidade, Daniel Abidemi Adebayo Majaro. Decisão transitou em julgado...

Carambeí revoga licitação para o lixo, contestada por cidadão e empresa

11/08/2020 Atuação integrada entre Ouvidoria e Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão impede continuidade do certame, que restringia competitividade e também foi alvo de cautelar...

OAB celebra o Dia da Advocacia

11/08/2020 Neste 11 de agosto, data em que celebramos o Dia da Advocacia, a OAB nacional, cumprimenta todos os advogados e advogadas brasileiros.Em momentos de crise, como este que o pa�s e o mundo atravessam, a...

CSJT regulamenta processamento dos feitos de primeiro grau no caso de decis�o parcial de m�rito

Ordem do M�rito Judici�rio do Trabalho completa 50 anos

PGR questiona normas estaduais sobre foro por prerrogativa de fun��o

10/08/2020 O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) 17 a��es diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra dispositivos de Constitui��es estaduais que atribuem...

PSB contesta impactos ambientais da Lei da Liberdade Econ�mica

10/08/2020 O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) A��o Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6528) contra dispositivos da Lei 13.874/2019, que instituiu a Declara��o de...

Boletim ao vivo | Promotor de vendas que usava motocicleta tem direito a adicional de periculosidade

Boletim ao vivo | TST define protocolo para retomada gradual de servi�os presenciais

Boletim ao vivo | Microempresa � condenada por reter carteira de empregada durante nove meses

Boletim ao vivo | Fechamento da empresa n�o afasta direito de empregado � estabilidade por acidente de trabalho

STF vai decidir se aux�lio-acompanhante pode ser estendido a toda esp�cie de aposentadoria

10/08/2020 O Plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se a extens�o do benef�cio previdenci�rio do aux�lio-acompanhante a todas esp�cies de aposentadoria do Regime Geral de Previd�ncia Social (R...

Polícia Científica do Paraná recebe do TCE 25 recomendações de melhoria

10/08/2020 Ações sugeridas visam aprimorar produção de laudos periciais pela corporação, feita com apoio de suas unidade subordinadas: IML, Instituto de Criminalística e laboratórios forenses...

Boletim ao vivo | TST retoma sess�es de julgamento de seus �rg�os colegiados

Procuradores de PE podem receber honor�rios de sucumb�ncia

10/08/2020 O Plen�rio do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o recebimento de honor�rios de sucumb�ncia pelos procuradores do Estado de Pernambuco, desde que a soma com os subs�dios mensais n...

Incid�ncia de ICMS sobre venda de autom�veis com menos de um ano por locadoras � constitucional

10/08/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que � constitucional a incid�ncia do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) sobre a opera��o de venda de autom�veis realizada por locador...

Recursos: TCE-PR aprova contas de Munhoz de Mello em 2016 e 2018

10/08/2020 Tribunal havia se manifestado pela desaprovação das contas devido a falhas relativas ao RPPS. Entendimento mudou após prefeitura apresentar Certificado de Regularidade Previdenciária...

Estado que interveio em hospital n�o � respons�vel por cr�ditos trabalhistas de empregados

TCE-PR multa prefeito de Uniflor por irregularidade nas contas de 2017

10/08/2020 Duas sanções financeiras foram aplicadas, devido à ausência do Certificado de Regularidade Previdenciária e ao atraso no envio de dados ao SIM-AM, este último ponto ressalvado. Gestor recorreu...

Ex-prefeito e esposa devem restituir R$ 60 mil ao cofre de Esperança Nova

10/08/2020 Valor, repassado por Everton Barbieri à APMI local, dirigida pela então primeira-dama, Maria Lúcia Barbieri, foi gasto em rodeio, em vez de custear ações na área da assistência social. Interess...

Uni�o ter� de fornecer medicamento para tratamento de paciente idoso com tumor neuroend�crino

10/08/2020 A 5� Turma do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF4), em sess�o de julgamento virtual d...

Homem condenado por contrabando dever� prestar 365 horas de servi�os comunit�rios

10/08/2020 Co...

Confira a programa��o da R�dio Justi�a para esta segunda-feira (10)

09/08/2020 Revista Justi�a O programa desta segunda-feira vai tratar dos reflexos da pandemia na pol�tica criminal brasileira, com a consolida��o dos atos por videoconfer�ncia e o uso de portaria...

OAB se solidariza com familiares de advogados e advogadas v�timas da Covid-19

08/08/2020 A OAB Nacional, diante do cen�rio de mais de 100 mil mortos no Brasil em decorr�ncia da Covid-19, se solidariza com os brasileiros que contra�ram a doen�a e, sobretudo, com as fam�lias dos advogados e...

Presidente do STF decreta luto oficial por 100 mil mortes pela Covid-19

08/08/2020 Na data de hoje, o Brasil chora pelas 100 mil mortes em raz�o da Covid-19. Somos uma na��o enlutada, que sofre pela perda de familiares, amigos e pessoas do nosso conv�vio social. Jam...

?ESA ao Vivo? realiza lives internacionais sobre perfil profissional e advocacia colaborativa

07/08/2020 A Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) promover�, neste m�s de agosto, mais duas lives internacionais com grandes juristas e acad�micos renomados, por meio do projeto ?ESA ao Vivo?. A ...

OAB pede ao CNJ uniformiza��o das audi�ncias de instru��o na 1� inst�ncia

07/08/2020 A OAB Nacional encaminhou, nesta sexta-feira (7), of�cio ao presidente do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ), ministro Dias Toffoli, em que solicita que as audi�ncias de instru...

OAB promove webinar para debater institucionalidade e prerrogativas da advocacia p�blica

07/08/2020 A Comiss�o Nacional de Advocacia P�blica da OAB Nacional realizar�, na pr�xima quarta-feira, dia 12 de agosto, o webinar ?OAB Convida a Advocacia P�blica: Institucionalidade e Prerrogativas na Atualid...

TRF4 concede pens�o por morte de genitor a homem absolutamente incapaz

07/08/2020 A 6� Turma do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF4) decidiu conceder o benef�cio previ...

TRF4 mant�m condena��o de Eduardo Requi�o por obstru��o de embarque e armazenamento de soja no porto de Paranagu� (PR)

07/08/2020 O ...

TRF4 concede a defesa de ex-presidente da Estre Ambiental acesso a documentos obtidos pelo MPF

06/08/2020 A ...

Concilia��o homologa acordo parcial na �ltima audi�ncia do processo das carbon�feras de Crici�ma (SC)

06/08/2020 Na tarde desta quinta-feira (6/8), foi homologado o acordo parcial de concilia��o no caso da c...

Abertura de inscri��es para o processo seletivo de Conciliador para atua��o no Juizado Especial C�vel, Criminal e da Fazenda P�blica da Comarca de Reserva

TRF4 reconhece imunidade de pagamento do PIS para entidade beneficente que acolhe idosos no Paran�

05/08/2020 A 2� Turma do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF4) decidiu, por unanimidade, reconhec...

Empres�rios que fraudaram licita��o em munic�pio catarinense t�m condena��o mantida

05/08/2020 A 7� Turma do Tribunal Regional Federal da 4� Regi�o (TRF4) rejei...

Resultado final do processo seletivo de Juiz Leigo para atua��o no Juizado Especial C�vel e da Fazenda P�blica da Comarca de Salto do Lontra

Convoca��o para apresenta��o de documentos - Processo seletivo de Conciliador para atua��o no Juizado Especial C�vel e da Fazenda P�blica da Comarca de Jaguaria�va

Luto Oficial na Comarca de Ura�

Telefones fixos de unidades judici�rias de Londrina est�o indispon�veis

Luto Oficial na Comarca de Prudent�polis

Edital de Notifica��o do Incidente de Argui��o de Inconstitucionalidade n� 45426-24.2017.8.16.0000 - OE, da 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Foz do Igua�u

Luto Oficial na Comarca de Foz do Igua�u

Tribunal n�o ter� expediente nesta ter�a-feira (11)

10/ago/2020 Feriado do Dia do Advogado adia vencimento de prazos para quarta ...

I Jornada de Direito Administrativo divulga os 40 enunciados aprovados

10/ago/2020 I Jornada de Direito Administrativo divulga os 40 enunciados aprovados ...

Aconteceu no STJ: os destaques da semana no Tribunal da Cidadania

10/ago/2020 Aconteceu no STJ: os destaques da semana no Tribunal da Cidadania ...

Mais de 269 mil decis�es foram proferidas no STJ em regime de trabalho remoto

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Corre��o monet�ria abusiva n�o � suficiente para afastar mora do comprador de im�vel

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D�vida avalizada por empresa em recupera��o pode ser inclu�da no quadro de credores

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Ministro Humberto Martins toma posse na presid�ncia do STJ no pr�ximo dia 27

10/ago/2020 Ministro Humberto Martins toma posse na presid�ncia do STJ no pr�ximo dia 27 ...

Dolo na pr�tica de homic�dio se estende ao crime contra segunda v�tima atingida por erro de pontaria

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