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Ministro Celso de Mello determina arquivamento de notícia-crime contra ministro chefe do GSI

07/07/2020 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, e determinou o arquivamento da Petição (PET) 8892, que trat...

Comissão de Infraestrutura da OAB debate o novo marco do saneamento no Brasil

07/07/2020 A Comissão Especial de Infraestrutura da OAB Nacional promove, no dia 9 de julho, a partir das 14h30, um evento online para debater o novo marco do saneamento básico no Brasil. A conferência virtua...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta quarta-feira (8)

07/07/2020 Revista Justiça Entre os temas em pauta nesta edição estão os cuidados com a coluna vertebral no home office, o Direito Urbanístico e os instrumentos de efetivação do direito à...

Conselho Pleno faz homenagem póstuma ao jurista Aristóteles Atheniense

07/07/2020 O jurista Aristóteles Atheniense foi homenageado pelo Conselho Pleno da OAB, na sessão plenária virtual extraordinária, realizada nesta terça-feira (7), em discurso proferido pelo advogado Paulo ...

Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora

Após alerta do TCE-PR, Palotina revoga licitação de R$ 2,5 milhões para EPIs

07/07/2020 Tribunal apontou indícios de sobrepreço de até 57% em máscaras e falta de clareza na definição de quantidades, que levariam a gastos dez vezes maior que em municípios do mesmo porte...

Mantidas medidas cautelares impostas ao advogado Renato Darlan

07/07/2020 O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar no Habeas Corpus (HC) 187597, em que a defesa do advogado Renato Darlan, acusado de envolvimento em organização cr...

OAB pedirá providências ao CNMP sobre denúncias de irregularidades na força-tarefa da Lava Jato

07/07/2020 Em reunião virtual extraordinária do Conselho Pleno da OAB Nacional, nesta terça-feira (7), foi deliberada a formulação de um pedido de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público ...

Justiça Federal deve julgar ações envolvendo CEF e seguro habitacional no âmbito do SFH

07/07/2020 O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou parâmetros e marcos temporais para a definição sobre o interesse de agir da Caixa Econômica Federal (CEF) para ingressar em ações que envolvem mutuário...

OAB debate violência na pandemia contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência

07/07/2020 Dia 10 de julho é dia de debater um tema muito importante no contexto da pandemia e caro para a OAB. A Ordem promove o debate Medidas de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, Crianças, Adoles...

Santo Antônio do Caiuá tem duas irregularidades nas contas de 2016

07/07/2020 Ex-prefeito José Alves de Almeida foi multado em R$ 4.266,80 pelo TCE-PR devido ao excesso de gasto com pessoal e pela realização de despesas sem lastro nos últimos oito meses do mandato...

Congresso internacional online recebe inscrições até o fim de agosto

07/07/2020 Vai até o dia 31 de agosto o prazo para envio de artigos para publicação nas obras oficiais do Conselho Internacional de Estudos Contemporâneos em Pós-Graduação (Consinter). Os textos completos...

Ministro Toffoli suspende decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais

07/07/2020 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, restabeleceu decisão da 4ª Turma dos Juizados Especiais de Curitiba (PR), em caso que envolve a legislação da capital s...

Governo deve prover servidores efetivos à Controladoria-Geral do Estado

07/07/2020 Ao julgar regulares contas de 2018 da CGE-PR, Tribunal de Contas ressalvou que o quadro de pessoal da entidade conta apenas com funcionários comissionados, o que é impróprio...

Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”

TCE-PR acolhe recurso e retira multas de 19 agentes por obra da Copa 2014

07/07/2020 Sanções haviam sido impostas pela Corte devido a questões relacionados ao emprego de recursos públicos na reforma e ampliação da Arena da Baixada, que sediou os jogos em Curitiba...

Presidente do TST participará de I Congresso Digital sobre Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia

Decano suspende realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos

07/07/2020 O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar no Habeas Corpus (HC) 185068 para suspender a realização de novo julgamento pelo Júri que foi determinado pe...

Vistoria no local do trabalho para reconhecer doença ocupacional é considerada dispensável

Contas de Bela Vista do Paraíso em 2017 têm parecer pela desaprovação

07/07/2020 Motivo foi a ausência de encaminhamento da lei formalizando a opção escolhida para equacionar o déficit previdenciário. PCA recebeu 8 ressalvas. Sem recurso, decisão já transitou em julgado...

IAB realiza webinar sobre "Desafios do Direito pós-pandemia"

07/07/2020 O 1º Encontro Jurídico dos Representantes Estaduais do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) será realizado nos dias 8, 9 e 10 de julho e terá como tema central “Desafios do Direito pós-pan...

Médica do INSS que acumulava cargos incompatíveis é condenada por improbidade administrativa

07/07/2020 Um...

TRF4 confirma absolvição de mulher que não agiu com dolo ao usar habilitação falsa para conduzir jet-ski

07/07/2020 Por reconhecer que a ré não teve intenção e que a conduta de uso de documento falso não é puní...

Comissão Especial de Direito Tributário realiza debate sobre tributação no futebol

06/07/2020 A OAB Nacional realizou, nesta segunda-feira (6), mais uma rodada de palestras virtuais do 2º Ciclo de Debates da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal. A coordenação dos tr...

Ordem apresenta parecer contra resolução do CNJ que estabelece júri por videoconferência

06/07/2020 A OAB Nacional incluiu, nesta segunda-feira (6), parecer ao projeto de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o chamado “Júri por Videoconferência”. A Ordem pede a rejeição d...

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (7)

06/07/2020 Revista Justiça O programa desta terça-feira vai apresentar um passo a passo que os pais de crianças autistas devem seguir para comprar um veículo com isenção de impostos. O maes...

Ministro indefere pedido contra recondução de Ramagem à direção da Abin

06/07/2020 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu Mandado de Segurança coletivo (MS 37109) contra o decreto do presidente da República que tornou sem efeito a nomeaçã...

Ranking de portais da transparência dos municípios pode ser visto em mapa

06/07/2020 Infográfico disponível no site do TCE-PR demonstra resultados da aferição do Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), desenvolvido pela Corte e medido pela primeira vez em 2019...

Prefeito de Pinhalão renovou contrato com empresa da esposa de assessor

06/07/2020 Situação afronta a Súmula nº 13 do STF e o entendimento do TCE-PR consolidado em processo de Consulta, por meio do Acórdão nº 2745/10 - Tribunal Pleno. Gestor municipal já recorreu da decisão...

TCE-PR envia questionários para avaliar as Contas do Governador de 2020

06/07/2020 Gestores e servidores de escolas, hospitais e das forças de segurança poderão analisar os resultados das políticas públicas em suas áreas; prazo para a resposta é o dia 24 de julho...

Trabalho em Pauta: quinto episódio destaca os julgamentos telepresenciais no TST e nos TRTs

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Improcedência de ação que pedia retirada de canchas de bocha de praia catarinense não é suficiente para condenar autora por litigância de má-fé

06/07/2020 O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou a condenação por litigância de má-f...

Jovem de 25 anos com depressão grave continuará recebendo auxílio-doença do INSS

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Núcleo de Curitiba obtém acordos superiores a R$ 5 milhões em processos de Retribuição de Adicional Variável

06/07/2020 Por meio de uma parceria estabelecida entre o Núcleo de Conciliações de Curitiba (NCONC) e a A...

Instruções sobre pagamento presencial nas agências da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil

06/07/2020 Reforçando que deve ser priorizada a indicação de contas bancárias para pagamento de precatóri...

Luto Oficial na Comarca de Foz do Iguaçu

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Hospital Universitário de Santa Maria (RS) e médico responderão ação indenizatória por suposto erro em cirurgia

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Lei Estadual cria o Dia do Conciliador e do Mediador Judicial e Extrajudicial

Edital de Notificação do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 9977-97.2020.8.16.0000 - OE, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba

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Convocação para apresentação de documentos - Processo seletivo de Juízes Leigos e Conciliadores Remunerados para atuação no 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Guarapuava

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Prazo para a apresentação de comprovantes de pagamento do Auxílio Saúde está suspenso

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